Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 28/2025
Data: 21/08/2025
Protocolo: 14323/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 28/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/08/2025 | 355,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 28-2025 - Cabo Júlio Donizete - 21-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 21/08/2025 | 151 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 04/08/2025 | Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar. |