Data: 21/08/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: CONSELHOS MUNICIPAIS

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA, e dá outras providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 159/25 .doc 22/08/2025 191,5 KB
14813 .pdf 22/08/2025 3,6 MB
Lei 14.813 .pdf 22/08/2025 170,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 159/2025 07/07/2025 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Afro – CMA e dá outras providencias.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 22/08/2025 págs. b-6/7

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