Data: 21/08/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: SECRETARIA MUNICIPAL

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e de dois Conselhos Tutelares , e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 031/25 .doc 22/08/2025 197,5 KB
Lei Complementar n° 785 .pdf 22/08/2025 1,3 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 785 .pdf 22/08/2025 3,8 MB
anexo LeiCom 785 .pdf 25/08/2025 203,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 01/08/2025 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 22/08/2025 Página B/5/6

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