Lei Complementar Nº 785
Data: 21/08/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: SECRETARIA MUNICIPAL
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e de dois Conselhos Tutelares , e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 031/25 | .doc | 22/08/2025 | 197,5 KB | |
Lei Complementar n° 785 | 22/08/2025 | 1,3 MB | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 785 | 22/08/2025 | 3,8 MB | ||
anexo LeiCom 785 | 25/08/2025 | 203,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 01/08/2025 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 22/08/2025 | Página B/5/6 |