Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14430/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/08/2025 | 339,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 38-2025 - Do Executivo - 22-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 22/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 15/08/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. |