Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2025
Protocolo: 13874/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 085-2025 | .doc | 15/08/2025 | 185,5 KB | |
| PLC 38 | 15/08/2025 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 29/08/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 29/08/2025
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 27/08/2025
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 786/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O - Requerimento de Urgência Especial nº 1384/25
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª disc/votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 25/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 25/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: FABIANO DE JESUS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: O PLC nº 38/2025 é meritório, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Resposta: 22/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIANO DE JESUS
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 22/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: O PLC nº 38/2025 é meritório, não havendo nada a opor.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/08/2025
Complemento: avoco a relatoria, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 65, do RI, e exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. Fabiano de Jesus para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 23/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 22/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a apor ao PLC 38/2025
Resposta: 22/08/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 22/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a apor ao PLC 38/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Resposta: 22/08/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 22/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 22/08/2025
Complemento: avoco a relatoria, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 65, do RI, e exaro meu voto, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 23/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 22/08/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Resposta: 21/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 20/08/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 29ª S.O
Resposta: 15/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 21/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: FABIANO DE JESUS |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16540 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 27/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 786 | 27/08/2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | 1ª e 2ª Discussão |