Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 29/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14440/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 29/2025 - Altera o artigo 108 da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/08/2025 | 349,6 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo 01 do Projeto de Resolução 29-2025 - Ver Alex de Carvalho - 22-08-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 22/08/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 29/2025 | 18/08/2025 | Altera o artigo 108 da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias. |