Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 14531/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/08/2025 | 386,3 KB | ||
Parecer Meio Ambiente PLC 174-2025 | .doc | 25/08/2025 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 174/2025 | 29/07/2025 | Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, conforme estabelece. |