Projeto de Lei Nº 210/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2025
Protocolo: 14613/2025
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/08/2025 | 466,5 KB | ||
| PL - Uso de espaços públicos pessoas em situação de rua - 25-08-2025 | .doc | 25/08/2025 | 148,5 KB | |
| Marcelo Renato Oficio 04 2025 com despacho | 16/09/2025 | 222,6 KB |
Tramitações
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para as providências Ofício 04/2025 informando que não irá subscrever o Projeto de Lei 210/2025
Resposta: 16/09/2025
Complemento: projeto arquivado
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 16/09/2025
Complemento: Ver. Marcelo Renato não irá subscrever o projeto, portanto está arquivado o projeto
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver.Paulo Paulera para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 210/2025
Resposta: 03/09/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 210/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 03/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |