Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 210/2025
Data: 08/09/2025
Protocolo: 15572/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2025 - Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/09/2025 | 345 KB | ||
| PL 210-25 | .doc | 08/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 210/2025 | 25/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de pessoas em situação de rua dormirem em vias públicas defronte a imóveis residenciais e comerciais e da outras providências, no Município de São José do Rio Preto. |