Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 25/08/2025
Protocolo: 14633/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/08/2025 | 348,2 KB | ||
| Parecer a Emenda 01 do Projeto de Lei 83-2025 - Ver Eduardo Viana Tedeschi (subs Junior) 25-08-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 25/08/2025 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 07/04/2025 | Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o PROGRAMA EDUCACIONAL LIXO ZERO e dá outras providências. |