Data: 25/08/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: REGULAMENTA, PROGRAMAS MUNICIPAIS

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Regulamenta a Lei nº 14.807, de 6 de agosto de 2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias PúblicoPrivadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 20.281 .pdf 26/08/2025 1020,4 KB
20281 .pdf 26/08/2025 1,9 MB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 14807 06/08/2025 º Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.807, de 6 de agosto

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 26/08/2025 Página B/5

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!