Data: 06/08/2025

Situação: Em Vigor

Classificação: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Assunto: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 095/25 .doc 08/08/2025 178,5 KB
LEI 14.807 .pdf 08/08/2025 2,1 MB
14807 .pdf 11/08/2025 1,5 MB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 20281 25/08/2025 º Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.807, de 6 de agosto

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Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 08/08/2025 págs, c-2/3

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