Lei Ordinária Nº 14807
Data: 06/08/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 095/25 | .doc | 08/08/2025 | 178,5 KB | |
LEI 14.807 | 08/08/2025 | 2,1 MB | ||
14807 | 11/08/2025 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 20281 | 25/08/2025 | º Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.807, de 6 de agosto |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 95/2025 | 16/04/2025 |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências correlatas.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 08/08/2025 | págs, c-2/3 |