Tipo: Modificativa

Data: 27/08/2025

Protocolo: 14679/2025

Situação: Encaminhado

Quórum: Não Especificado

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2025, que acrescenta o §6º ao artigo 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP.


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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2025 25/08/2025 Acrescenta o §6º ao artigo 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP.

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