Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Tipo: Aditiva
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14737/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Insere novo artigo no Projeto de Lei Complementar nº 36/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2025 | 328,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 08/08/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências |