Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 181/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14768/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 423,1 KB | ||
| Parecer n° 152 - PL - 181 - 2025 - Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes publicos municipais - Ver - Jean Dornelas | .doc | 28/08/2025 | 217,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 181/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências. |