Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14770/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2025 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Arbitral Tributário do Município de São José do Rio Preto, como meio alternativo de solução de controvérsias entre o fisco e os contribuintes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 444,3 KB | ||
| Parecer nº 151 - PLC 34 -2025 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Arbitral Tributário do Município | .doc | 28/08/2025 | 191 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a criação do Tribunal Arbitral Tributário do Município de São José do Rio Preto, como meio alternativo de solução de controvérsias entre o fisco e os contribuintes, e dá outras providências. |