Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14778/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementa nº 36.2025 do executivo - Documento Assinado | 28/08/2025 | 340,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 | 08/08/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1.990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências |