Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14804/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 333,8 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PLC 41 2025 JM | .doc | 28/08/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências. |