Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14390/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 088 | .doc | 22/08/2025 | 258,5 KB | |
| Untitled_08222025_143409 | 22/08/2025 | 8,9 MB |
Tramitações
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 41/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 41/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Resposta: 28/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 28/08/2025
Complemento: Avoco a relatoria,não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 28/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 28/08/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Resposta: 28/08/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 27/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2025 | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/09/2025 | 1ª Discussão |