Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Data: 29/08/2025
Protocolo: 14867/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/08/2025 | 333,8 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PLC 40 2025 JM | .doc | 29/08/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 22/08/2025 | Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências. |