Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Protocolo: 14346/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 087 | .docx | 22/08/2025 | 171,3 KB | |
| Untitled_08222025_095457 | 22/08/2025 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Publicada na pág. b10
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 789/2025.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 2025 - Requerimento de Urgência Especial nº 1412/25
Resposta: 02/09/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 03/09/2025
Complemento: projeto já aprovado na urgência
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/09/2025
Complemento: projeto já aprovado na urgência
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Resposta: 29/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2025
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 29/08/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Com. de Justiça e Redação.
Resposta: 02/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 28/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Resposta: 28/08/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 27/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 29/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 29/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16547 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 03/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 - Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 789 | 03/09/2025 |
Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2025 | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/08/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2025 | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | 1ª e 2ª Discussão |