Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Tipo: Aditiva
Data: 02/09/2025
Protocolo: 15140/2025
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Acrescenta §º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/09/2025 | 319,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto. |