Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 15152/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/09/2025 | 341,8 KB | ||
| 396 - PLC 46 - 2025 | .doc | 03/09/2025 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 | 01/09/2025 | Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica. |