Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2025
Protocolo: 14962/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2025 | 1,3 MB | ||
| Projeto de Lei Complementar 2025 - FGs e Auxílios - 01.09.2025 | .doc | 01/09/2025 | 188 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo da Lei Complementar no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 12/09/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 12/09/2025
Complemento: publicada na página b-4/5/6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 05/09/2025
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 792/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 9ª Sessão Extraordinária (04/09/2025) - 10:00
Resposta: 04/09/2025
Complemento: aprovado na 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Extraordinária (04/09/2025) - 9:00
Resposta: 04/09/2025
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 03/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Resposta: 03/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei Complementar n° 46/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 03/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16555 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 | 04/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 792 | 05/09/2025 |
Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2025 | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2025 | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/09/2025 | 2ª Discussão |