Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2025
Data: 03/09/2025
Protocolo: 15181/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 184, DE 2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/09/2025 | 468,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |