Autógrafo Nº 16555 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025
Data: 04/09/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 - Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 046/25 | .doc | 04/09/2025 | 205,5 KB | |
| PLC 046/25 | 04/09/2025 | 517,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025 | 01/09/2025 | Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica. |