Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Data: 04/09/2025
Protocolo: 15258/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/09/2025 | 339 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 213-2025 - Do Executivo - 04-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 04/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 213/2025 | 28/08/2025 | Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003. |