Projeto de Lei Nº 213/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14783/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 091-2025 | .doc | 28/08/2025 | 171,5 KB | |
| 213-25 | 28/08/2025 | 644,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária (16/09/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1512/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 04/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 04/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 04/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 213/2025
Resposta: 03/09/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 213/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 03/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 213/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 213/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2025 | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/09/2025 | 1ª Discussão |