Lei Complementar Nº 789
Data: 03/09/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: CRIA CARGOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 040/25 | .doc | 05/09/2025 | 197,5 KB | |
| Lei Complementar 789 | 05/09/2025 | 1002,2 KB | ||
| 789-25 | 05/09/2025 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025 | 22/08/2025 |
Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM - GCM), extingue o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), estabelece nova tabela de vencimento para os integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/09/2025 | pág, b-10 |