Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15322/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/09/2025 | 343,7 KB | ||
400 - PLC 50 - 2025 | .doc | 05/09/2025 | 147,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 | 01/09/2025 | Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. |