Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15326/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/09/2025 | 342,2 KB | ||
| 387 - PLC 44 - 2025 | .doc | 05/09/2025 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. |