Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14800/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 093-2025 | .doc | 28/08/2025 | 173 KB | |
| 44-25 | 28/08/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Resposta: 19/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 19/09/2025
Complemento: Publicada na pág. b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 795/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária (16/09/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1491/2025
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/09/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 10/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 11/09/2025
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação,
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação,
Resposta: 08/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/09/2025
Complemento: , avoco a relatoria de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 65 do RI e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 08/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16561 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 17/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. | |
| Lei Complementar Nº 795 | 17/09/2025 |
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2025 | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/09/2025 | 1ª Discussão |