Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15327/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/09/2025 | 342,3 KB | ||
| 386 - PLC 43 - 2025 | .doc | 05/09/2025 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 28/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |