Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2025
Protocolo: 14798/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 092-2025 | .doc | 28/08/2025 | 187 KB | |
| 43-25 | 28/08/2025 | 1,7 MB | ||
| Paulo Paulera Of GVPP 34 2025 com despacho | 16/09/2025 | 233,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 10/10/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 09/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 10/10/2025
Complemento: publicada na página b-36/37
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 08/10/2025
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 800/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para às providências Ofício GVPP 34/2025 solicitando retirada da emenda 01 ao PLC 43/2025
Resposta: 16/09/2025
Complemento: emenda 01 retirada
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 13/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/10/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 13/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor no Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/09/2025
Complemento: prazo para parecer expirado - projeto aprovado na legalidade
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 12/09/2025 |
Art. 1º O art. 9° do Projeto de Lei Complementar n° 43/2025 passa a vigorar com a seguinte nova redação:
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Autógrafo Nº 16578 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 08/10/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 800 | 08/10/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2025 | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2025 | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | 2ª Discussão |