Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15354/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/09/2025 | 340,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 49-2025 - Do Executivo - 05-09-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 05/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 01/09/2025 | Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |