Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2025
Protocolo: 15057/2025
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 49 2025 | 01/09/2025 | 4,6 MB | ||
| 098 | .doc | 01/09/2025 | 234 KB | |
| Anexo I - Zoneamento Territorial | .xlsx | 02/09/2025 | 23,5 KB | |
| Anexo II - Zoneamento Predial | .xlsx | 02/09/2025 | 19,1 KB | |
| Mapa_Zoneamento_Predial (Fonte 2pt) | 02/09/2025 | 3,4 MB | ||
| Mapa_Zoneamento_Territorial (Fonte 2pt) | 02/09/2025 | 4,4 MB | ||
| OFICIO 106 2025 PGM SA MSG PLC 49 2025 | 08/09/2025 | 403,3 KB | ||
| Mensagem ao PLC 049-2025 | 08/09/2025 | 264,9 KB | ||
| Ver Luciano Juliao Oficio GVLOJ 38 2025 as providencias | 16/09/2025 | 184,2 KB | ||
| Mensagem ao PLC 49-25 2 | 17/09/2025 | 24,5 MB | ||
| 112-2025 - Retirada PLC | 23/09/2025 | 181,3 KB |
Tramitações
Remetente: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Destinatário: Presidência
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 112/2025 PGM/SA - solicita a retirada do projeto
Resposta: 22/09/2025
Complemento: projeto retirado (ofício anexo)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer, nas EMENDAS 01,02, 03 e 04/25 AO SUBSTITUTIVO - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/09/2025
Complemento: projeto retirado
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao PLC 49/2025
Resposta: 19/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 21/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PLC 49/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Retirada pelo autor
Complemento: Devolução devido a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Resposta: 30/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 21/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/09/2025
Complemento: Devolução devido a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 19/09/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer NO SUBSTITUTIVO/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/09/2025
Complemento: prazo expirado - projeto retirado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 no Substitutivo.
Resposta: 19/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 no Substitutivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer no SUBSTITUTIVO 01/25 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 18/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Nº 110/2025 - PGM/SA , incluindo Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025
Resposta: 17/09/2025
Complemento: anexado no Projeto
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2025
Complemento: vista efetuada
Resposta: 17/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 2 sessões na 32ª Sessão Ordinária (09/09/2025)
Resposta: 17/09/2025
Complemento: vista efetuada
Remetente: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Substitutivo ao Projeto
Resposta: 16/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para às providências Ofício GVLOJ 38/2025 solicitando retirada da emenda 01 ao PLC 49/2025
Resposta: 16/09/2025
Complemento: emenda 01 retirada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/09/2025
Complemento: emenda 01 retirada pelo Ver. Luciano Julião mediante Ofício GVLOJ 38/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (09/09/2025)
Resposta: 09/09/2025
Complemento: pedido de vista por 2 sessões pelo Ver. Alex de Carvalho, e protocolizada emenda 01
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 18/09/2025
Complemento: foi protocolizado SUBSTITUTIVO, então aguardando novas tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/09/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 09/09/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 16/09/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2025 | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/09/2025 | 1ª Discussão |