Parecer Nº 3 ao Veto Nº 31/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15358/2025
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 31/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.520/2025, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/09/2025 | 339,7 KB | ||
| Parecer ao Veto total 31-2025 Ver Paulo Paulera - 05-09-2025 | .doc | 05/09/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 31/2025 | 28/08/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.520/2025, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |