Veto Nº 31/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 00031/2025
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.520/2025, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 090-2025 | .doc | 28/08/2025 | 179 KB | |
| 31-25 | 28/08/2025 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Complemento: Veto/ Lei Complementar no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 12/09/2025
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 13/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 13/09/2025
Complemento: publicada na página
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos encaminhando para ciência cópia da Lei Complementar
Resposta: 12/09/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 12/09/2025
Complemento: promulgada a Lei Complementar nº 793/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos para ciência e providência do veto rejeitado
Resposta: 12/09/2025
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 05/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 31/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 31/2025
Resposta: 05/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 31/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 31/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/09/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto Total nº 31 /2025. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 31/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 06/06/2025 |
Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 31/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 31/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.520/2025, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 31/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 31/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.520/2025, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 31/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 31/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.520/2025, originado do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2025 | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/09/2025 | Discussão Única |