Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 15359/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/09/2025 | 339,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 43-2025 - Do Executivo - 05-09-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 05/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 28/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |