Lei Ordinária Nº 14824
Data: 05/09/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 066/25 | .doc | 08/09/2025 | 167,5 KB | |
| 14824 | 08/09/2025 | 588 KB | ||
| Lei 14.824- Republicada | 09/09/2025 | 541,4 KB | ||
| 14824 | 12/09/2025 | 399,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 06/09/2025 | Pág. b-6 | ||||
| Jornal D'Hoje | 09/09/2025 | Republicada pág b-3 |