Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Data: 08/09/2025
Protocolo: 15449/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/09/2025 | 333,9 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 44 2025 - Executivo | .doc | 08/09/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. |