Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Data: 08/09/2025
Protocolo: 15471/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/09/2025 | 346,1 KB | ||
| PLC 44-25 | .doc | 08/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. |