Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025
Tipo: Supressiva
Data: 08/09/2025
Protocolo: 15560/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Revoga-se o artigo 6º do Projeto de Lei Complementar 50/2025, que altera a Lei Complementar 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/09/2025 | 367,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 | 01/09/2025 | Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. |