Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tipo: Aditiva
Data: 10/09/2025
Protocolo: 15646/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera a ementa e insere novo artigo no Projeto de Lei Complementar nº 15/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/09/2025 | 320,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 14/04/2025 | Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. |