Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2025
Protocolo: 06700/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 324,5 KB | ||
| PL adicional de qualificação | .docx | 14/04/2025 | 106,1 KB |
Tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 15 2025 na Emenda 01.
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda 01
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 18/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/09/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade a Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer na EMENDA - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª Sessão Ordinária (12/08/2025)
Resposta: 13/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 15/2025
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Resposta: 27/05/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 27/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 27/05/2025
Complemento: Avoco, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 27/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 23/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 24/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 23/05/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 21/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 13/05/2025
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 24/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer do Ver. Francisco Junior, e encaminhar depois para outro membro para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 e encaminho para o Vereador Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Resposta: 17/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025, e opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar 15/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 16/04/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 15/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/04/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 16/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 17/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 22/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 10/09/2025 |
Altera a ementa e insere novo artigo no Projeto de Lei Complementar nº 15/2025.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |