Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Data: 10/09/2025
Protocolo: 15681/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/09/2025 | 344,3 KB | ||
| PLC 43-25 | .doc | 10/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 28/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |