Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 15699/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/09/2025 | 377,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 190-2025 - Ver Jean Dornelas 11-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 11/09/2025 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 190/2025 | 07/08/2025 | Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências. |