Projeto de Lei Nº 190/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2025
Protocolo: 13342/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2025 | 463,6 KB | ||
| Alteração Lei 9393 de 2004 - lixo | .docx | 07/08/2025 | 750,6 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 11/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 04/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 04/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2025
Resultado: exarar parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 27/08/2025
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 190/2025
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 14/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores,
Resposta: 13/08/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 190/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Altera o Art. 20 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |