Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 15717/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/09/2025 | 435 KB | ||
| Parecer nº 177 - PL - 188 - 2025 - Institui medida compensatória a consumidor que adiquirir produto com prazo de validade vencida - Ver - Junior | .doc | 11/09/2025 | 215,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 188/2025 | 06/08/2025 | Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto. |