Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 15728/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 34/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.531/2025, originado do Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Ver. Alex de Carvalho, que Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/09/2025 | 341,1 KB | ||
| 412 - veto total 34 -2025 | .doc | 11/09/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 34/2025 | 02/09/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.531/2025, originado do Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Ver. Alex de Carvalho, que Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências. |